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Prefeitura de Cachoeira do Piriá

Lei Orgânica

Número da Lei XXX  EmentárioEm obediência ao Art.29 da Constituição da República Federativa do Brasil, o POVO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ, representado por seus Vereadores, buscando valorizar os direitos do cidadão em favor da liberdade e garantias fundamentais, aspirando a uma sociedade justa e pluralista, confiante em que esta geração e futuras venham lutar por um amanhã livre saudável, dentro dos preceitos democráticos, invoca a proteção de DEUS e promulga a seguinte LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CACHOEIRA DO PIRIÁ.                  

 

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